A Reforma Tributária em discussão no Brasil tem gerado grande preocupação para o setor funerário, que poderá enfrentar um aumento expressivo na carga tributária. A alíquota atual, de 8,65%, pode saltar para 19,88%. Essa mudança deve gerar um impacto direto nos custos dos serviços funerários e a Acembra/Sincep vem trabalhando para incluir os serviços cemiteriais, crematoriais e funerários no Anexo III do PLP 68/2024 para garantir a redução de 60% das alíquotas do Imposto Sobre Bens e Serviços (IBS) e da Contribuição Sobre Bens e Serviços (CBS), já prevista na “prestação dos serviços de saúde humana”.
Setor essencial e desafios tributários
O setor funerário desempenha um papel crucial na cadeia de saúde pública, sendo reconhecido como essencial durante a pandemia de Covid-19, oferecendo serviços ininterruptos que auxiliam na gestão sanitária e na dignidade das famílias em momentos delicados. No entanto, a estrutura tributária vigente apresenta desafios específicos. O setor enfrenta a ausência de créditos tributários relevantes, o que impede a geração de créditos significativos. Além disso, a crescente profissionalização e diversificação do setor não foram devidamente reconhecidas no texto da Reforma em análise. Atualmente, o Brasil conta com mais de 6 mil cemitérios públicos, 800 cemitérios particulares, 200 crematórios e 5.500 funerárias, gerando mais de 250 mil empregos diretos.
Impactos para famílias e o poder público
Com a nova tributação, um serviço funerário médio de R$ 3 mil teria um aumento nos impostos pagos ao Estado, passando de R$ 259,50 para R$ 596,25. Isso pode inviabilizar os planos funerários acessíveis às classes C, D e E, que representam 85% da clientela do setor. Como consequência, famílias que não conseguirem arcar com esses custos poderão recorrer aos já sobrecarregados cemitérios públicos, elevando os custos das administrações municipais e onerando os serviços públicos, o que é vedado pelo texto da Reforma Tributária.
Além disso, a reforma poderá gerar uma evasão de planos funerários, impactando o planejamento financeiro das famílias e a sustentabilidade do setor. Atualmente, o segmento movimenta cerca de R$ 10 bilhões por ano e arrecada R$ 865 milhões em tributos. Com a nova alíquota, a arrecadação poderá triplicar, chegando a R$ 2,6 bilhões, mas com um peso desproporcional para os brasileiros.
Compromisso da Acembra e do Sincep em defesa do setor
A Acembra (Associação dos Cemitérios e Crematórios do Brasil) e o Sincep (Sindicato dos Cemitérios e Crematórios Particulares do Brasil) reforçam a necessidade de reconhecimento do setor funerário como essencial na Reforma Tributária. As entidades estão empenhadas em dialogar com parlamentares e lideranças no Congresso Nacional para sensibilizar o governo sobre os impactos negativos da proposta e trabalhar em soluções que garantam a sustentabilidade do setor e a proteção financeira das famílias brasileiras.